Depois de mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta (emenda constitucional 120/22) que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais da categoria.
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