NO AR
10/05/2022 - 19:35:13

FIQUE POR DENTRO: LEI “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” É APROVADA EM LAVRAS

 

 

Em Lavras, foi aprovado a Lei Municipal de autoria dos Vereadores Lauro Mesquita e Bira Rocha para proteção de crianças e adolescentes contra materiais não oficiais do MEC (impressos ou digitais) com conteúdo sexual e pornográfico sem a prévia autorização das famílias.

 

O fique por dentro conversou com o vereador Lauro Mesquita que falou sobre o objetivo e mencionou também quais os materiais deverão ter autorização dos pais para serem utilizadas.

 

 A Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e diversas leis federais estabelecem um sistema sólido de proteção a crianças e adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica.

 

 

 

 

Compartilhar com: