NO AR
06/02/2020 - 17:21:29

Lei aumenta proteção de criança vítima de violência sexual

 

 

 

Em abril de 2018 entrou em vigor no Brasil a chamada “Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial”. A legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantindo o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de serem ouvidas adequadamente.Clique e confira a matéria:

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhar com: