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03/12/2019 - 11:57:32

REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL A 94 DÁ DE 20

REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL A 94 DÁ DE 20

Considerações gerais

A  Rádio Rio Grande Ltda, instalada na Praça Tenente Souza Lima, 20, Centro, Lavras, Minas Gerais inscrita sob o CNPJ:16.832.792/0001-09, com nome fantasia de 94,7 FM  realiza este Concurso Cultural de caráter exclusivamente cultural, com promoção e participação voluntária e gratuita, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, não  vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, e a qualquer modalidade de sorteio sendo de livre acesso as pessoas interessadas em participar, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições descritas.

 

1- PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO

1.1 Para efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado o período entre os dias 01/12/2019 á 20/12/2019, com encerramento às 14 horas do dia 20 de dezembro de 2019 e divulgação do resultado às 11 horas do  dia 23 de dezembro de 2019 respeitando-se o limite de horário  de Brasília.

1.2 Área de Execução: Considerar-se-á o município de Lavras  e região podendo participar pessoas físicas, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos

1.3 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da ORGANIZADORA e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.

2- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

2.1 O concurso é  aberto ao público em geral,podendo participar pessoas físicas, respeitado os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

2.2 A participação é voluntária, gratuita e implica a aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

2.3 O participante deverá ler e aceitar este regulamento, por tal ato, submetendo se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições. O regulamento está publicado nesse site www.radio94fm.net

 

3- COMO PARTICIPAR

3.1 Entre os dias 01/12/2019 à 20/12/2019, os interessados em participar  deverão enviar para o Whatsapp (35) 9-9733-0094 os seguintes dados: nome completo, RG, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação deste, conforme estabelece a legislação, e também  uma frase escrita em Língua Portuguesa com o tema EU FUI  DO BEM EM 2019 E SEREI MELHOR EM 2020. A frase  deverá ter no máximo 08 linhas.

 

3.2 As participações realizadas fora do período disposto em 3.1 , acima, estarão desclassificadas.

3.3 A Rádio Rio Grande reserva se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do concurso , bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e  também aqueles cujas inscrições não preencham os requisitos previstos , independentemente de qualquer comunicação prévia.

 

4- ACESSO AO REGULAMENTO

4.1Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website: www.radio94fm.net e aceitar as condições estabelecidas   para participar desse CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de  aceite das regras estabelecidas para esse concurso e que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.sendo a participação pessoal e intransferível. A ORGANIZADORA desqualificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

4.2 A frase deverá  ser enviada até às 14 horas (horário de Brasília) do dia 20 de dezembro  de 2019. Não serão aceitas respostas/frases enviadas após esta data.

 

  1. DO CARÁTER DAS RESPOSTAS

5.1 É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo da frase e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa.Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, respostas/frases: indecorosas,  preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião,  bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); ofendam à liberdade de crença e às religiões,  violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, e violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.

5.2 Serão igualmente desclassificadas as respostas/frases que fizerem menção ao nome da ORGANIZADORA ou a qualquer produto/revista a ela vinculado, bem como aquelas que contiverem conteúdo a ela elogioso ou aos produtos a ela vinculados.

5.3 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas/frases encaminhadas e cedem e transferem para a ORGANIZADORA, sem quaisquer ônus para esta e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as mesmas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado.

 5.4 A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento das frases/respostas e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas frases/textos e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website deste CONCURSO.

 

6- SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

6.1 A escolha de 20( vinte) respostas/frases vencedoras será feita, dentre as validadas pelos moderadores, por comissão julgadora composta de no mínimo 03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os seguintes critérios: criatividade, ortografia, originalidade, ineditismo e adequação ao tema e ao presente Regulamento, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

6.2 Caso sejam verificadas respostas/frases idênticas, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver enviado a resposta/frase escolhida pela Comissão julgadora, considerando-se o horário de recebimento das resposta/frases pela ORGANIZADORA.

6.3 O resultado deste CONCURSO será divulgado, no dia 23 de dezembro de 2019, durante a programação da Rádio Rio Grande Ltda, 94,7 FM  e também  nas redes sociais da emissora.

7- DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO

7.1 Serão contemplados 20 participantes autores das 20 frases mais criativas. Os 20 (vinte) vencedores deste CONCURSO receberão cada um como prêmio: UM PANETONE FRUTAS CACAU SHOW DE 500 GRAMAS. O vencedor terá um prazo de 15(quinze) dias, após a data de divulgação dos resultados, para usufruir do prêmio.

7.2 Em nenhuma hipótese o vencedor poderá receber o valor do prêmio em dinheiro, sendo o mesmo pessoal e intransferível.

7.3 O prêmio será entregue livre e sem ônus para o classificado , não poderá ser trocado por outro ,  e deverá ser retirado nas dependências da emissora.

7.4 O ganhador, ao receber o prêmio deste CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento, fornecendo cópia do documento de identificação (RG) e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA, bem como também concorda em isentar a mesma e/ou qualquer empresa, organização ou pessoa envolvida direta ou indiretamente a este  CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio.

8-DISPOSIÇÕES GERAIS

A autenticidade das respostas/frases enviadas pelos participantes será avaliada por moderadores, sendo desclassificadas as respostas/frases que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito desta cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento múltiplo ou através de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA, bem como, a realização de quaisquer práticas e/ou condutas que importem em vantagem indevida à participante frente aos demais do presente CONCURSO.

 

9-USO DE IMAGEM E OUTROS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

9.1 A ORGANIZADORA poderá editar e gravar as frases/textos, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.

9.2 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem , bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade. 

As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.

9.3  Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.

9.4  Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.5  A simples participação neste CONCURSO, através do envio de dados e da frase elaborada para o Whatsapp (35) 9-9733-0094  implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.     

10- DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A realizadora do concurso não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos de situações que estejam fora de seu controle .para isso , exemplifica se as seguintes situações sem se limitar a:inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores, de acessos dos usuários, por falta de energia elétrica, decorrente de caso fortuito ou força maior, inaptidão do participante, limitações tecnológicas, oscilações, interrupções, falhas dos serviços de internet, perda de dados.

10.2 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado poderá a ORGANIZADORA  interromper ou cancelar o concurso por motivo de força maior.

10.3 Esse regulamento poderá ser alterado pela realizadora se houver necessidade .

10.4 A simples participação no presente Concurso, implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento

10.5 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do whatsapp (35)9-9157-0902  Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no website www.radio94fm.net/promocoes

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